RHC 208140 - DECISAO

RHC 208140 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois, conforme informações prestadas, em 18/12/2024 foi revogada a prisão preventiva de EMILIANO e determinado o alvará de soltura; assim, o recurso ordinário em habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Parties
Paciente: EMILIANO IZQUIERDO MUNOZ; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EMILIANO IZQUIERDO MUNOZ

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto por superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois, conforme informações prestadas, em 18/12/2024 foi revogada a prisão preventiva de EMILIANO e determinado o alvará de soltura; assim, o recurso ordinário em habeas corpus mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.