RHC 208018 - DECISAO

RHC 208018 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso por entender que o juízo a quo fundamentou adequadamente a imposição de medidas cautelares diante da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas no interior da residência da paciente, sendo tais medidas proporcionais e necessárias para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: TATIANA MARIA CAMPOS SAMPAIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Concreta Pela Quantidade E Diversidade De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Concreta Pela Quantidade E Diversidade De Drogas

Case Brief

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Parties

TATIANA MARIA CAMPOS SAMPAIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade das medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 fundamentação da liberdade provisória e imposição de medidas do art.319 do CPP
  3. 3 uso da quantidade e diversidade de drogas apreendidas como fundamento para medidas cautelares

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso por entender que o juízo a quo fundamentou adequadamente a imposição de medidas cautelares diante da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas no interior da residência da paciente, sendo tais medidas proporcionais e necessárias para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.