HC 932094 - DECISAO

HC 932094 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva: o flagrante foi considerado hígido em razão da visualização do paciente vendendo droga à porta do domicílio, havia fundadas razões para ingresso sem mandado, a pena em abstrato e as condenações anteriores indicam risco de reiteração e periculosidade, a droga embalada sugere tráfico e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; alegações sobre violação de domicílio, cadeia de custódia e classificação do fato dependem de reexame probatório impróprio ao habeas corpus nesta via.

Parties
Paciente: GILSON FRIQUE DO PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
conheço em parte e, nesta parte, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Cadeia De Custódia Excesso De Prazo +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GILSON FRIQUE DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 quebra da cadeia de custódia no acesso a dados de aparelhos celulares
  3. 3 distinção entre tráfico de drogas e posse para consumo pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva: o flagrante foi considerado hígido em razão da visualização do paciente vendendo droga à porta do domicílio, havia fundadas razões para ingresso sem mandado, a pena em abstrato e as condenações anteriores indicam risco de reiteração e periculosidade, a droga embalada sugere tráfico e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; alegações sobre violação de domicílio, cadeia de custódia e classificação do fato dependem de reexame probatório impróprio ao habeas corpus nesta via.

Court Disposition

conheço em parte e, nesta parte, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • ordem denegada
  • Publique‑se