HC 964975 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade de droga apreendida (1.009,89 g de maconha), evidencia a periculosidade do agente e o fundado receio de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, inexistindo inadequação da fundamentação ou alternativa cautelar suficiente no caso concreto.
- Parties
- Paciente: DANIEL FRAGA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
DANIEL FRAGA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 proporcionalidade da custódia cautelar e princípio da homogeneidade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade de droga apreendida (1.009,89 g de maconha), evidencia a periculosidade do agente e o fundado receio de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, inexistindo inadequação da fundamentação ou alternativa cautelar suficiente no caso concreto.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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