HC 924548 - DECISAO

HC 924548 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, materialidade e indícios suficientes de autoria e a existência dos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública e conveniência da instrução), a contemporaneidade foi satisfeita na dimensão dos motivos que justificam a custódia e o laudo médico recente não comprovou risco que justificasse prisão domiciliar, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para assegurar o resultado útil da investigação e a ordem pública.

Parties
Paciente: JAIRO GONÇALVES RODRIGUES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Saúde Do Reeducando
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Organização Criminosa Saúde Do Reeducando

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JAIRO GONÇALVES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, materialidade e indícios suficientes de autoria e a existência dos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública e conveniência da instrução), a contemporaneidade foi satisfeita na dimensão dos motivos que justificam a custódia e o laudo médico recente não comprovou risco que justificasse prisão domiciliar, de modo que medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para assegurar o resultado útil da investigação e a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte e, na parte conhecida, denegar a ordem
  • Publique-se