HC 942712 - DECISAO

HC 942712 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, encontraram indícios suficientes de autoria e materialidade sustendo a pronúncia (depoimentos, laudos periciais, auto de exame cadavérico, entre outros), não havendo prova de flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi justificada nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal), com reavaliações periódicas (parágrafo único do art. 316 do CPP) e diligências processuais que afastaram a configuração de excesso de prazo injustificado, inclusive considerando o longo período em que o paciente esteve foragido;...

Parties
Paciente: WANDERSON SACRAMENTO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Sustentação Oral

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Parties

WANDERSON SACRAMENTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, encontraram indícios suficientes de autoria e materialidade sustendo a pronúncia (depoimentos, laudos periciais, auto de exame cadavérico, entre outros), não havendo prova de flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi justificada nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal), com reavaliações periódicas (parágrafo único do art. 316 do CPP) e diligências processuais que afastaram a configuração de excesso de prazo injustificado, inclusive considerando o longo período em que o paciente esteve foragido;...

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.