HC 912705 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do agravante em 1º/8/2024, nos autos n. 0800032-76.2023.8.14.0138, que concedeu liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Agravante: LORISVALDO SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
LORISVALDO SILVA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
- 2 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do agravante em 1º/8/2024, nos autos n. 0800032-76.2023.8.14.0138, que concedeu liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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