HC 957627 - DECISAO

HC 957627 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e na expressão, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RAUL DE CAMARGO DA COSTA CRUZ; Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Quantidade E Variedade De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

RAUL DE CAMARGO DA COSTA CRUZ

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e na expressão, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.