HC 957808 - DECISAO

HC 957808 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, conforme informações do tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória em 13/12/2024; nos termos da Súmula 52/STJ, encerrada a instrução criminal afasta a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO DA SILVA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

PAULO EDUARDO DA SILVA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, conforme informações do tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória em 13/12/2024; nos termos da Súmula 52/STJ, encerrada a instrução criminal afasta a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.

Court Disposition

Não conheço o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.