HC 917164 - ACORDAO

HC 917164 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo tramita regularmente diante de sua complexidade (pluralidade de réus e menores, gravidade dos crimes), parte da demora decorreu de atos da defesa (carga dos autos não devolvida), a custódia cautelar foi reavaliada e mantida pelo juízo a quo em conformidade com o art. 316 do CPP, e não há flagrante ilegalidade por excesso de prazo apta a justificar o relaxamento da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: DELIO CAMPOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Audiência De Instrução E Julgamento
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Corrupção De Menor Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

DELIO CAMPOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 desídia do Poder Judiciário ou da acusação
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo tramita regularmente diante de sua complexidade (pluralidade de réus e menores, gravidade dos crimes), parte da demora decorreu de atos da defesa (carga dos autos não devolvida), a custódia cautelar foi reavaliada e mantida pelo juízo a quo em conformidade com o art. 316 do CPP, e não há flagrante ilegalidade por excesso de prazo apta a justificar o relaxamento da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental