RHC 209339 - DECISAO

RHC 209339 - DECISAO

Verificada, por consulta ao BNMP, a revogação da prisão preventiva do paciente em 05/12/2024 e a fixação de outras medidas cautelares, houve perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS MACEDO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS MACEDO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e fixação de outras medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao BNMP, a revogação da prisão preventiva do paciente em 05/12/2024 e a fixação de outras medidas cautelares, houve perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.