RHC 202515 - DECISAO

RHC 202515 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, verificada pela expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do recorrente em 25/10/2024, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FELIPE ADELINO JARDIM SANTOS; Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto (alvará De Soltura Cumprido Em 25/10/2024)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Tipificação Penal (homicídio Tentado/lesão)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto Alvará De Soltura Tipificação Penal (homicídio Tentado/lesão)

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Parties

FELIPE ADELINO JARDIM SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto (alvará De Soltura Cumprido Em 25/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelaares diversas
  3. 3 qualificação do crime (art. 121 §2º IV c/c art.14 II CP) versus lesão leve

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, verificada pela expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do recorrente em 25/10/2024, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.