HC 965747 - DECISAO

HC 965747 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos) e pela reincidência do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; não se constatou desídia do juízo, sendo a demora atribuível a problema na nomeação de defensor que não é imputável ao magistrado, estando já designada audiência de instrução, e, portanto, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: ISAEL QUEIROZ SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ISAEL QUEIROZ SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 capacidade da quantidade e variedade de drogas apreendidas para demonstrar periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos) e pela reincidência do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; não se constatou desídia do juízo, sendo a demora atribuível a problema na nomeação de defensor que não é imputável ao magistrado, estando já designada audiência de instrução, e, portanto, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.