HC 969479 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida e reincidência do paciente, bem como pela ausência de comprovação médica que justificasse prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Flagrante
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 verificação de flagrante ilegalidade
- 3 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida e reincidência do paciente, bem como pela ausência de comprovação médica que justificasse prisão domiciliar.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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