HC 970269 - DECISAO

HC 970269 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a Corte não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar no tribunal de origem salvo flagrante ilegalidade, ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou de excesso de prazo que justificasse a intervenção sumária, e necessidade de que o Tribunal de origem analise mais profundamente as alegações.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DE CASTRO; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extensão De Benefício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extensão De Benefício

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Parties

ALEX SANDRO DE CASTRO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 excesso de prazo na análise de pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a corré

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a Corte não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar no tribunal de origem salvo flagrante ilegalidade, ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou de excesso de prazo que justificasse a intervenção sumária, e necessidade de que o Tribunal de origem analise mais profundamente as alegações.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.