HC 962765 - DECISAO

HC 962765 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem corretamente manteve a dosimetria com aumento da pena-base em razão da grande quantidade de droga apreendida e fundamentou, com base em provas extraídas do aparelho celular, que a paciente atuava de forma contínua e organizada, com indícios de liderança, circunstância que constitui fato novo apto a justificar a decretação da prisão preventiva e sua manutenção, bem como torna aplicável exceção à incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto.

Parties
Paciente: GABRIELA RAIZILA LIMA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dosimetria Da Pena Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

GABRIELA RAIZILA LIMA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva em sentença condenatória
  2. 2 presença de fato novo e contemporaneidade para justificar preventiva
  3. 3 reexame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem corretamente manteve a dosimetria com aumento da pena-base em razão da grande quantidade de droga apreendida e fundamentou, com base em provas extraídas do aparelho celular, que a paciente atuava de forma contínua e organizada, com indícios de liderança, circunstância que constitui fato novo apto a justificar a decretação da prisão preventiva e sua manutenção, bem como torna aplicável exceção à incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.