HC 926649 - ACORDAO

HC 926649 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para absolver o paciente quando tal pedido exige revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias, com fundamentação, reconheceram elementos de convicção sobre autoria e materialidade, e a testemunha vítima, em harmonia com outros elementos, tem valor probatório relevante.

Parties
Agravante/paciente: TIAGO LIMA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental (decisão Colegiada, Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negaram provimento ao recurso).
Legal Topics
Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Absolvição, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima
Direito Processual Penal Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Absolvição Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Valor Probatório Da Palavra Da Vítima

Case Brief

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Parties

TIAGO LIMA ANDRADE

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental (decisão Colegiada, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se, na via do habeas corpus, é possível revisar condenação com base em alegação de insuficiência de provas, o que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório.
  2. 2 Qual o valor probatório da palavra da vítima em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para absolver o paciente quando tal pedido exige revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias, com fundamentação, reconheceram elementos de convicção sobre autoria e materialidade, e a testemunha vítima, em harmonia com outros elementos, tem valor probatório relevante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negaram provimento ao recurso).

Orders

  • Agravo regimental desprovido.