HC 934465 - ACORDAO

HC 934465 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e absolver o paciente; as instâncias ordinárias, com base nas provas (incluindo laudo pericial e demais elementos), concluíram pela autoria, e a condenação não se baseou exclusivamente em depoimento extrajudicial, de modo que o exame direto por este Tribunal implicaria supressão de instância.

Parties
Agravante / Paciente: CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negação de provimento ao recurso).
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório, Supressão De Instância, Depoimento Extrajudicial, Art. 155 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas Revolvimento Fático Probatório Supressão De Instância Depoimento Extrajudicial Art. 155 CPP

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Parties

CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para reavaliar provas e absolver o paciente quando a condenação se baseia em depoimento extrajudicial não corroborado em juízo
  2. 2 Se a condenação violou o art. 155 do CPP por apoiar-se exclusivamente em elementos do inquérito policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e absolver o paciente; as instâncias ordinárias, com base nas provas (incluindo laudo pericial e demais elementos), concluíram pela autoria, e a condenação não se baseou exclusivamente em depoimento extrajudicial, de modo que o exame direto por este Tribunal implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negação de provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.