HC 891470 - ACORDAO
O agravante não impugnou, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão agravada, infringindo o princípio da dialeticidade recursal e o óbice da Súmula 182/STJ; por esse motivo, o agravo regimental não merece conhecimento.
- Parties
- Agravante: THIAGO LOPES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
THIAGO LOPES DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula n. 182/STJ
- 3 princípio da dialeticidade recursal como requisito de conhecimento do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravante não impugnou, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão agravada, infringindo o princípio da dialeticidade recursal e o óbice da Súmula 182/STJ; por esse motivo, o agravo regimental não merece conhecimento.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Decisão monocrática mantida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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