HC 943983 - ACORDAO

HC 943983 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante das informações do juízo de primeiro grau, não se verificou desídia ou mora estatal: o processo foi impulsionado, ocorreram renúncias e substituições sucessivas de defensores dativos que retardaram temporariamente o andamento, os autos foram encaminhados para digitalização e já foram realizadas audiências com continuação designada, de modo que o decurso do tempo é compatível com os parâmetros fático-processuais e não configura excesso de prazo que justifique relaxamento da prisão.

Parties
Agravante/paciente: GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado Tentado, Associação Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Defensores Dativos, Digitalização Dos Autos
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Tentado Associação Criminosa Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores +2 more

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Parties

GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva sem prazo legal determinado
  3. 3 Impacto da sucessão de defensores dativos no andamento processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante das informações do juízo de primeiro grau, não se verificou desídia ou mora estatal: o processo foi impulsionado, ocorreram renúncias e substituições sucessivas de defensores dativos que retardaram temporariamente o andamento, os autos foram encaminhados para digitalização e já foram realizadas audiências com continuação designada, de modo que o decurso do tempo é compatível com os parâmetros fático-processuais e não configura excesso de prazo que justifique relaxamento da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva nos termos da decisão de origem.