HC 951886 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já suscitada em instrumento anterior (RHC), relativos ao mesmo paciente, ao mesmo acórdão e com pedido idêntico, matéria que já foi examinada e denegada, motivo pelo qual não se conhece do presente writ.
- Parties
- Paciente: MATHEUS FELIPE DE SOUZA LEANDRO; Paciente: SERGIO LEANDRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão Domiciliar, Nulidade Das Provas, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
MATHEUS FELIPE DE SOUZA LEANDRO
Paciente
SERGIO LEANDRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 alegação de ingresso policial ilegal no domicílio e nulidade das provas
- 2 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
- 3 mera reiteração de pedido em habeas corpus já apreciado
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já suscitada em instrumento anterior (RHC), relativos ao mesmo paciente, ao mesmo acórdão e com pedido idêntico, matéria que já foi examinada e denegada, motivo pelo qual não se conhece do presente writ.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
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