HC 959058 - DECISAO

HC 959058 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática e, no mérito, denegada a ordem de habeas corpus, porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria e, sobretudo, pela reincidência específica do paciente que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante / Paciente: BRUNO FERRABOLLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Monocrática E Análise De Mérito
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO FERRABOLLI

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Monocrática E Análise De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática e, no mérito, denegada a ordem de habeas corpus, porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria e, sobretudo, pela reincidência específica do paciente que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada (fls. 50-51).
  • Denego a ordem de habeas corpus.