HC 969868 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, evidenciados pelo emprego de meio fraudulento contra vítima idosa, subtração de R$ 1.600,00 e apreensão de cartões de terceiros, o que configura gravidade concreta e risco de continuidade da atividade delitiva, não havendo constrangimento ilegal manifesto.

Parties: Paciente: FRANCISCO ROBERTO VIEIRA SILVA; Paciente: MARCOS VINICIUS RODRIGUES CAVALCANTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Writ indeferido liminarmente
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Dispositivo Eletrônico, Vítima Idosa, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO ROBERTO VIEIRA SILVA

Paciente

MARCOS VINICIUS RODRIGUES CAVALCANTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta para medida cautelar
3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

Indefere-se liminarmente o pedido de habeas corpus.
Publique-se.