HC 936651 - DECISAO

HC 936651 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse jurídico, pois foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem com condenação do paciente e expedição de alvará de soltura, o que torna prejudicado o pedido de habeas corpus impetrado no presente writ.

Parties
Paciente: DANIEL BUENO DE SAMPAIO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

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Parties

DANIEL BUENO DE SAMPAIO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão na gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse jurídico, pois foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem com condenação do paciente e expedição de alvará de soltura, o que torna prejudicado o pedido de habeas corpus impetrado no presente writ.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se