HC 972309 - DECISAO

HC 972309 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível), não sendo caso de ilegalidade flagrante a justificar intervenção oficiosa; afastou-se a apreciação de matéria não examinada pelo Tribunal de origem (excesso de prazo) e entendeu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta, periculosidade do agente e modus operandi digital, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual manteve a decisão de não conhecer do writ.

Parties
Paciente: FELIPE CURTTI; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Concreta Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta E Periculosidade Do Agente, Via Recursal/competência (recurso Ordinário)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Concreta Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta E Periculosidade Do Agente +1 more

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Parties

FELIPE CURTTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus diante de decisão que denegou a ordem no Tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (não analisado pelo Tribunal de origem)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível), não sendo caso de ilegalidade flagrante a justificar intervenção oficiosa; afastou-se a apreciação de matéria não examinada pelo Tribunal de origem (excesso de prazo) e entendeu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta, periculosidade do agente e modus operandi digital, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual manteve a decisão de não conhecer do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.