HC 969370 - DECISAO

HC 969370 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada como substituto de recurso e a pretensão de desclassificação exigiria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório (reexame de provas), providência inviável na via estreita do writ; além disso, o Tribunal a quo fundamentou a condenação com testemunhos e provas que evidenciam a prática de tráfico.

Parties
Paciente: DAVID DONIZETI DE SOUZA; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006 Reexame Fático Probatório

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Parties

DAVID DONIZETI DE SOUZA

Paciente

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico de drogas para o crime de uso (art. 28 da Lei 11.343/2006) em habeas corpus
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 necessidade de revolvimento fático-probatório para reexaminar prova testemunhal e circunstâncias da apreensão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada como substituto de recurso e a pretensão de desclassificação exigiria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório (reexame de provas), providência inviável na via estreita do writ; além disso, o Tribunal a quo fundamentou a condenação com testemunhos e provas que evidenciam a prática de tráfico.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.