HC 972157 - DECISAO

HC 972157 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e, em razão disso, declaro extinto o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto
Outcome
Desistência homologada; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Extinção do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e, em razão disso, declaro extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Desistência homologada; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Assim, para que se produza os efeitos legais, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.