HC 925543 - DECISAO

O agravo regimental já havia sido julgado pela 5ª Turma deste Superior Tribunal de Justiça em 16/9/2024, com publicação no DJE em 18/9/2024, razão pela qual não há providência a ser deferida.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 January 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Arquivamento
Outcome: Nada a deferir.
Legal Topics: Habeas Corpus, Agravo Regimental, Arquivamento

Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento

Legal Issues

1 Pedido de submissão do agravo à Corte Especial, Seção ou Turma
2 Pedido de desarquivamento do habeas corpus
3 Constatação de julgamento prévio do agravo regimental pela 5ª Turma do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental já havia sido julgado pela 5ª Turma deste Superior Tribunal de Justiça em 16/9/2024, com publicação no DJE em 18/9/2024, razão pela qual não há providência a ser deferida.

Court Disposition

Nada a deferir.

Orders

Arquivem-se os autos.