HC 901675 - DECISAO

HC 901675 - DECISAO

Havendo trânsito em julgado do REsp n. 2.138.183/SP em 17/12/2024, alterou-se o cenário fático-processual posteriormente ao acórdão impugnado, tornando-se esvaído o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Valter Lima Nascimento; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

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Parties

Valter Lima Nascimento

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por alteração do cenário fático-processual
  2. 2 efeito do trânsito em julgado do REsp n. 2.138.183/SP sobre o writ

Ratio Decidendi

Havendo trânsito em julgado do REsp n. 2.138.183/SP em 17/12/2024, alterou-se o cenário fático-processual posteriormente ao acórdão impugnado, tornando-se esvaído o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.