HC 963775 - DECISAO

HC 963775 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente em 9/12/2024, posteriormente ao acórdão impugnado, o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDRE TADEU MARTINS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Prejudicado (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Furto (art. 155, §4º, II E IV, Cp), Associação Criminosa (art. 288
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Furto (art. 155, §4º, II E Iv, Cp) Associação Criminosa (art. 288, Cp)

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Parties

ANDRE TADEU MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Prejudicado (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 superveniente revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura na origem
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente em 9/12/2024, posteriormente ao acórdão impugnado, o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.