HC 958090 - DECISAO

HC 958090 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando não demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade na dosimetria, pois cada vetor (culpabilidade, personalidade, circunstâncias) foi fundamentado em elementos concretos dos autos, e o acórdão impugnado está dentro da discricionariedade vinculada do julgador, bem como a decisão do Conselho de Sentença não merece intervenção por força da soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Vítima: Ismael Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Flagrante Ilegalidade, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Flagrante Ilegalidade Soberania Dos Veredictos

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Ismael Mendes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 valoração da culpabilidade por premeditação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando não demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade na dosimetria, pois cada vetor (culpabilidade, personalidade, circunstâncias) foi fundamentado em elementos concretos dos autos, e o acórdão impugnado está dentro da discricionariedade vinculada do julgador, bem como a decisão do Conselho de Sentença não merece intervenção por força da soberania dos veredictos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Não concedo a ordem