RHC 196255 - DECISAO

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Verificou-se, mediante informação da Vara de Origem, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 11/11/2024, motivo pelo qual, por perda do objeto e com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Alisson Fernando Bilobran
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Perda Do Objeto

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Parties

Alisson Fernando Bilobran

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de revogação da medida cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se, mediante informação da Vara de Origem, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 11/11/2024, motivo pelo qual, por perda do objeto e com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.