HC 933953 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória na ação penal, transitada em julgado, o que tornou a impetração sem objeto.

Parties: Beneficiário: CLAUDEVAN FERREIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS (Processo n. 0700412-44.2020.8.02.0037)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 January 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Writ prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Nulidade, Pronúncia Baseada Em Elementos Coletados Na Fase Extrajudicial, Perda Do Objeto

Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade Pronúncia Baseada Em Elementos Coletados Na Fase Extrajudicial Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

CLAUDEVAN FERREIRA DA SILVA

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS (Processo n. 0700412-44.2020.8.02.0037)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 anulação da ação penal por pronúncia baseada exclusivamente em elementos coletados na fase inquisitorial
2 prejuízo da impetração em razão da superveniência de sentença absolutória transitada em julgado

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória na ação penal, transitada em julgado, o que tornou a impetração sem objeto.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente writ.
Publique-se.