HC 837140 - DECISAO

HC 837140 - DECISAO

Verificada sentença absolutória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 26/11/2024, houve perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Edipo de Vargas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Trancamento De Ação Penal, Prova Ilícita, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Trancamento De Ação Penal Prova Ilícita Perda Do Objeto

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Parties

Edipo de Vargas

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 apreciação da ilicitude da prova por ausência de formalidades
  3. 3 pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 26/11/2024, houve perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.