HC 832952 - DECISAO

HC 832952 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio, porque cabível recurso especial; na análise de ofício não se constata flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício, tendo o Tribunal de origem fundamentado a validade da busca por dois motivos suficientes: o consentimento do morador e a situação emergencial/risco iminente observada pelos policiais (movimento suspeito do paciente), de modo que as provas apreendidas não restaram contaminadas e não há razão para declarar sua nulidade.

Parties
Paciente: SANDRO DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Consentimento Do Morador, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Flagrante Ilegalidade, Busca Em Situação De Emergência, Emergency Doctrine
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Parties

SANDRO DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Legalidade da busca domiciliar sem mandado: consentimento do morador e situação de emergência
  3. 3 Efeitos da eventual nulidade da busca sobre as demais provas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio, porque cabível recurso especial; na análise de ofício não se constata flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício, tendo o Tribunal de origem fundamentado a validade da busca por dois motivos suficientes: o consentimento do morador e a situação emergencial/risco iminente observada pelos policiais (movimento suspeito do paciente), de modo que as provas apreendidas não restaram contaminadas e não há razão para declarar sua nulidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.