HC 970710 - DECISAO

HC 970710 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser manejado como substitutivo de recurso próprio e, na hipótese, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício. Subsidiariamente, a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social e motivos do crime) foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (numerosidade e gravidade das lesões, superioridade numérica, testemunho sobre ostentação de arma, registro de falta grave na execução penal e motivo torpe), e não houve violação do art. 617 do CPP por inexistir inovação que agravase indevidamente a situação do réu, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WESLEY FELIX DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Conduta Social, Motivos Do Crime, Homicídio Qualificado, Art. 617 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Conduta Social Motivos Do Crime +2 more

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Parties

WESLEY FELIX DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e conduta social)
  2. 2 alegada inclusão de fundamento pelo tribunal em violação ao art. 617 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser manejado como substitutivo de recurso próprio e, na hipótese, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício. Subsidiariamente, a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social e motivos do crime) foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (numerosidade e gravidade das lesões, superioridade numérica, testemunho sobre ostentação de arma, registro de falta grave na execução penal e motivo torpe), e não houve violação do art. 617 do CPP por inexistir inovação que agravase indevidamente a situação do réu, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem.