HC 972896 - DECISAO

HC 972896 - DECISAO

Havendo confissão qualificada reconhecida nos autos e alegada em plenário, impõe-se o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do CP; sendo a confissão qualificada, deve-se compensá-la integralmente com a agravante do uso de recurso que dificultou a defesa, reduzindo a pena aplicada de 14 para 12 anos de reclusão; por isso não se conhece do habeas corpus, mas se concede a ordem de ofício para reaplicar a dosimetria com essa compensação e diminuir a reprimenda.

Parties
Paciente: Rosana Aparecida Ossuma; Impetrante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Ofício (ordem Concedida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para diminuir a reprimenda imposta à paciente para 12 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Qualificadora (uso De Recurso Que Dificultou a Defesa), Compensação De Circunstâncias, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Qualificada Qualificadora (uso De Recurso Que Dificultou a Defesa) Compensação De Circunstâncias +1 more

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Parties

Rosana Aparecida Ossuma

Paciente

Defensoria Pública da União

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Ofício (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 possibilidade de compensação integral entre atenuante da confissão qualificada e agravante do uso de recurso que dificultou a defesa
  3. 3 adequação do habeas corpus quando empregado em substituição ao recurso próprio e hipótese de concessão de ofício

Ratio Decidendi

Havendo confissão qualificada reconhecida nos autos e alegada em plenário, impõe-se o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do CP; sendo a confissão qualificada, deve-se compensá-la integralmente com a agravante do uso de recurso que dificultou a defesa, reduzindo a pena aplicada de 14 para 12 anos de reclusão; por isso não se conhece do habeas corpus, mas se concede a ordem de ofício para reaplicar a dosimetria com essa compensação e diminuir a reprimenda.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para diminuir a reprimenda imposta à paciente para 12 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder a ordem de ofício para reduzir a pena da paciente para 12 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.