HC 960194 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a interposição, o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e a ordem denegada, acarretando perda superveniente do objeto do recurso e aplicação da Súmula 691 do STF, não se verificando teratologia ou ausência de fundamentação que autorizasse a continuidade do exame pela Corte Superior.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (recurso Superado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Obtida Em Revista Pessoal
Case Brief
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Parties
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (recurso Superado)
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao agravo regimental
- 2 efeito da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (perda de objeto)
- 3 validade da prova obtida em revista pessoal realizada por guarda municipal
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a interposição, o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e a ordem denegada, acarretando perda superveniente do objeto do recurso e aplicação da Súmula 691 do STF, não se verificando teratologia ou ausência de fundamentação que autorizasse a continuidade do exame pela Corte Superior.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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