RHC 209145 - DECISAO

RHC 209145 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o processo evoluiu de forma regular sem desídia do Judiciário, o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21/STJ), houve interposição de vários recursos pela defesa que prolongaram a marcha processual, e a gravidade concreta dos crimes e o risco de reiteração delitiva tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação da Súmula 21/STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o processo evoluiu de forma regular sem desídia do Judiciário, o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21/STJ), houve interposição de vários recursos pela defesa que prolongaram a marcha processual, e a gravidade concreta dos crimes e o risco de reiteração delitiva tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.