HC 966349 - DECISAO

HC 966349 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ na origem e por manutenção dos fundamentos da decisão agravada que aplicou a Súmula 691 do STF, não havendo argumentos capazes de infirmar tais fundamentos.

Parties
Agravante (paciente): JEFERSON MACHADO CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

JEFERSON MACHADO CORDEIRO

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 prejudicialidade do agravo por superveniência do julgamento do mérito do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ na origem e por manutenção dos fundamentos da decisão agravada que aplicou a Súmula 691 do STF, não havendo argumentos capazes de infirmar tais fundamentos.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.