AREsp 2370854 - DECISAO

AREsp 2370854 - DECISAO

Verificado nos autos do processo conexo (HC 781403 / SC (2022/0347503-4)) que, desde 28/06/2024, foi declarada extinta a punibilidade do recorrente em função de seu óbito, conclui-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o feito é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: TIAGO DE BORBA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente feito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Processo Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TIAGO DE BORBA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a declaração de extinção da punibilidade em razão do óbito do recorrente torna prejudicado o agravo em recurso especial / a impetração conexa

Ratio Decidendi

Verificado nos autos do processo conexo (HC 781403 / SC (2022/0347503-4)) que, desde 28/06/2024, foi declarada extinta a punibilidade do recorrente em função de seu óbito, conclui-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o feito é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente feito.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.