HC 958780 - DECISAO

HC 958780 - DECISAO

Havendo fragilidade do conjunto probatório — composto basicamente por reconhecimento fotográfico e pessoal iniciado em sede policial e ratificado em juízo, sem outros elementos independentes de corroboração, aliada à possibilidade de viés de confirmação nos reconhecimentos sucessivos, à existência de álibis que fragilizam ainda mais a prova e à ausência de flagrante, apreensões ou imagens de vigilância — configurou-se dúvida razoável acerca da autoria, impondo-se a absolvição do paciente nos termos do art. 386, V, do CPP.

Parties
Paciente: Rhenann Alexsander da Silveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Fragilidade Probatória, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Art. 226 Do CPP, Art. 386, V, Do CPP, Roubo (art. 157 Do Código Penal)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Fragilidade Probatória Absolvição Por Insuficiência De Provas Art. 226 Do CPP +2 more

Case Brief

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Parties

Rhenann Alexsander da Silveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento por suposta ofensa ao art. 226 do CPP
  2. 2 Insuficiência de provas para comprovar a autoria delitiva
  3. 3 Validade e grau de certeza dos reconhecimentos fotográfico e pessoal

Ratio Decidendi

Havendo fragilidade do conjunto probatório — composto basicamente por reconhecimento fotográfico e pessoal iniciado em sede policial e ratificado em juízo, sem outros elementos independentes de corroboração, aliada à possibilidade de viés de confirmação nos reconhecimentos sucessivos, à existência de álibis que fragilizam ainda mais a prova e à ausência de flagrante, apreensões ou imagens de vigilância — configurou-se dúvida razoável acerca da autoria, impondo-se a absolvição do paciente nos termos do art. 386, V, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Concedida a ordem de habeas corpus para absolver o paciente nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal
  • Comunique-se com urgência