HC 966084 - DECISAO

HC 966084 - DECISAO

Nega-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência da prova para a condenação por tráfico (testemunhos, apreensão, laudo e comportamento de ocultação de provas) e porque a pretensão de desclassificação para uso exige exame aprofundado de fatos, o que é inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: DOUGLAS YUGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Denegatória (agravo Regimental)
Outcome
nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Desclassificação Para Uso De Droga, Prova E Exame Aprofundado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revisão Criminal Desclassificação Para Uso De Droga Prova E Exame Aprofundado

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Parties

DOUGLAS YUGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Denegatória (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
  2. 2 desclassificação de tráfico para usuário (art. 28 da Lei 11.343/06)
  3. 3 suficiência de provas para tipificação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência da prova para a condenação por tráfico (testemunhos, apreensão, laudo e comportamento de ocultação de provas) e porque a pretensão de desclassificação para uso exige exame aprofundado de fatos, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.