HC 956441 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que resultou na denegação da ordem, e porque não se verificou teratologia ou deficiência de fundamentação na decisão que indeferiu a liminar; ademais, a gravidade concreta dos delitos (tráfico de drogas) sustenta a custódia.
- Parties
- Agravante: VINICIUS TEODORO TAVARES; Decisor: Ministro Presidente desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006
Case Brief
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Parties
VINICIUS TEODORO TAVARES
Agravante
Ministro Presidente desta Corte
Decisor
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 alegação de agressão policial durante a prisão em flagrante
- 3 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que resultou na denegação da ordem, e porque não se verificou teratologia ou deficiência de fundamentação na decisão que indeferiu a liminar; ademais, a gravidade concreta dos delitos (tráfico de drogas) sustenta a custódia.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Recurso julgado prejudicado
- Publique-se
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