HC 969569 - DECISAO

HC 969569 - DECISAO

Liminar indeferida porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar autoria, o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (decisão de prisão preventiva), e não restou demonstrado excesso de prazo ou paralisação do processo, que segue com diligências e pendência de apresentação de alegações finais pela defesa.

Parties
Paciente: Edinei Rosa da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Autoria

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Parties

Edinei Rosa da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de discutir negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 Regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Liminar indeferida porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar autoria, o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (decisão de prisão preventiva), e não restou demonstrado excesso de prazo ou paralisação do processo, que segue com diligências e pendência de apresentação de alegações finais pela defesa.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.