HC 969040 - DECISAO

HC 969040 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição sumária, a prisão preventiva está fundamentada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela propriedade do veículo pelo acusado, pela significativa quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e pela necessidade de resguardar a ordem pública, estando amparada pela jurisprudência do STJ que admite tais fundamentos para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JHONATAN GUILHERME DOS PASSOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JHONATAN GUILHERME DOS PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 negativa de autoria e impossibilidade de reexame pelo habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição sumária, a prisão preventiva está fundamentada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela propriedade do veículo pelo acusado, pela significativa quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e pela necessidade de resguardar a ordem pública, estando amparada pela jurisprudência do STJ que admite tais fundamentos para a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.