RHC 194583 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que reconheceu a inimputabilidade do paciente e determinou sua internação em hospital de custódia por prazo mínimo de 3 anos, alterando o cenário fático-jurídico e tornando inócuo o pedido deduzido no habeas corpus; manteve-se a internação provisória diante da ausência de alteração nas circunstâncias que a fundamentaram.

Parties
Recorrente: GLEYDSON GABRIEL VAZ DE ALMEIDA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Pelo STJ (prejudicialidade Por Superveniência)
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida De Segurança, Inimputabilidade, Internação Provisória, Prisão Em Flagrante, Pronúncia, Tratamento Ambulatorial, Prisão Domiciliar
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Parties

GLEYDSON GABRIEL VAZ DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Pelo STJ (prejudicialidade Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da ordem de habeas corpus diante da superveniência de sentença que aplicou medida de segurança de internação
  2. 2 Possibilidade de internação em hospital de custódia ou, subsidiariamente, substituição por prisão domiciliar ou tratamento ambulatorial vinculado à rede pública
  3. 3 Manutenção da internação provisória diante da ausência de alteração da situação fático-jurídica

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que reconheceu a inimputabilidade do paciente e determinou sua internação em hospital de custódia por prazo mínimo de 3 anos, alterando o cenário fático-jurídico e tornando inócuo o pedido deduzido no habeas corpus; manteve-se a internação provisória diante da ausência de alteração nas circunstâncias que a fundamentaram.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.