HC 957300 - ACORDAO

HC 957300 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que revelam a gravidade concreta do furto qualificado, o modus operandi fraudulento em concurso de agentes, a organização e o risco de reiteração criminosa, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se identifica flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: MAICON JORDAN FERNANDES ALVES; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE POUSO ALEGRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, Cp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319, Cpp), Fundamentação Idônea (art. 312, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Risco De Reiteração Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, §4º, Iv, Cp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319, Cpp) Fundamentação Idônea (art. 312, Cpp) Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MAICON JORDAN FERNANDES ALVES

Paciente/agravante

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE POUSO ALEGRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a aplicação de medidas cautelares alternativas seria suficiente para resguardar a ordem pública
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado poderiam afastar a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que revelam a gravidade concreta do furto qualificado, o modus operandi fraudulento em concurso de agentes, a organização e o risco de reiteração criminosa, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se identifica flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.