RHC 205207 - DECISAO
O recurso foi negado porque o Tribunal de origem não reconheceu excesso de prazo, concluindo que a dilação processual decorreu de medidas defensivas legítimas e da não comparecimento/ localização de testemunhas, além da complexidade do procedimento por homicídio e de autos apensos; portanto não houve desídia do juízo nem justificativa para revogar a prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: JOELSON SOUZA DE ARAÚJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Prova Testemunhal, Carta Precatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOELSON SOUZA DE ARAÚJO
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão processual
- 2 legalidade da prisão preventiva
- 3 dilação probatória por oitiva de testemunhas e cumprimento de carta precatória
Ratio Decidendi
O recurso foi negado porque o Tribunal de origem não reconheceu excesso de prazo, concluindo que a dilação processual decorreu de medidas defensivas legítimas e da não comparecimento/ localização de testemunhas, além da complexidade do procedimento por homicídio e de autos apensos; portanto não houve desídia do juízo nem justificativa para revogar a prisão preventiva.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso
Orders
- Pedido liminar indeferido
- Nego provimento ao recurso
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment