HC 942795 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 09/12/2024, a impetração perdeu o objeto; por isso a decisão monocrática de fls. 40-41 foi reconsiderada e o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente/impetrante: FABIO DA SILVA FREITAS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Monocrática; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado; decisão de fls. 40-41 reconsiderada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Case Brief
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Parties
FABIO DA SILVA FREITAS
Paciente/impetrante
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Jurisdicional Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Monocrática; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 09/12/2024, a impetração perdeu o objeto; por isso a decisão monocrática de fls. 40-41 foi reconsiderada e o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado; decisão de fls. 40-41 reconsiderada.
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 40-41 para julgar prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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